Em que situações o paciente tem prioridade de atendimento?

Um prestador de serviços pode dar prioridade de atendimento apenas às gestantes, lactantes, crianças até cinco anos e pessoas com mais de 65 anos, ou nos casos de urgência e emergência. O prestador não pode tratar de modo diferenciado o cliente de qualquer operadora, nem pode dar prioridade de atendimento a seus clientes particulares.

A operadora pode mudar a rede credenciada?

A operadora deve manter a rede credenciada oferecida ao consumidor no ato da contratação. Em caso de necessidade de alteração, a operadora deverá solicitar e obter autorização da ANS e seguir as regras estabelecidas na Lei.

· Para excluir um prestador de serviços de sua rede, a operadora deverá medir a capacidade operacional da entidade a ser excluída, sempre mantendo a cobertura com padrão de qualidade equivalente, sem ônus adicional para os consumidores.
· Para substituir um prestador, a operadora deve incluir em seu lugar outro com o mesmo padrão de qualidade e serviços. Nesse caso, ela deve informar aos seus consumidores e à ANS com 30 dias de antecedência.

O que são mecanismos de regulação?

As operadoras de planos de saúde podem utilizar alguns recursos para restringir o acesso à rede de serviço.

O que acontece se houver recusa de atendimento por parte do prestador de serviço?

A operadora é responsável pelo atendimento de seus consumidores em toda a rede credenciada oferecida. Caso haja recusa de atendimento, a operadora estará infringindo a Lei e poderá ser punida.